Direito autoral

O direito autoral consiste na proteção e direito concedido ao autor sobre suas obras intelectuais, para que ele possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.

Exemplo: livros, apostilas, musicas, personagens, programas de radio e televisão entre outros.

Documentação Necessária

03 Exemplares da Obra criada / RG e CPF ou Contrato Social e CNPJ

Período

O período para obtenção do Certificado de Registro do Direito Autoral (definitivo) varia de 06 a 12 meses, aproximadamente.

O direito autoral é valido por setenta anos após o ano subsequente ao do falecimento do autor.

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Localização

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