Registro de software

O registro do software é a proteção do programa de computador que deve ser feito junto ao INPI.

A abrangência do registro é internacional, desde que o país em questão também faça parte do acordo TRIPs (Trade Related Intelectual Property Rights).

Documentação necessária:

  • Documentação Técnica.
  • Documento de Cessão, no caso de programa feito por encomenda.
  • Autorização do autor do programa original, para os casos de obra derivada ou modificada.

Depois de protocolado o pedido será examinado e deferido ou não em aproximadamente 12 meses.

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Localização

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