Registro de software

O registro do software é a proteção do programa de computador que deve ser feito junto ao INPI.

A abrangência do registro é internacional, desde que o país em questão também faça parte do acordo TRIPs (Trade Related Intelectual Property Rights).

Documentação necessária:

• Documentação Técnica.
• Documento de Cessão, no caso de programa feito por encomenda.
• Autorização do autor do programa original, para os casos de obra derivada ou modificada.

Depois de protocolado o pedido será examinado e deferido ou não em aproximadamente 12 meses.