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Registro de Marca

O Registro de Marca, devidamente concedido, garante ao detentor a propriedade exclusiva sobre ela. Dessa forma, o proprietário pode impedir com que terceiros a utilizem sem sua prévia autorização.

Possui a validade de 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.


Registro de Patente

A Patente é outorgada pelo INPI ao real inventor de determinados produtos ou processos tangíveis que sejam inovadores no mercado, e pode ser solicitado em nome de pessoa física ou jurídica.

É classificada de duas formas:

  • PI – Privilégio de invenção: quando o produto ou o processo é completamente inédito, não havendo nada no mercado nem mesmo similar.
  • MU – Modelo de utilidade: No caso de ser uma inovação perante a outros produtos similares no mercado, ou seja, uma melhoria em algo que já existe.

 

Deve atender as seguintes exigências:

  • Atender a uma demanda industrial;

  • Ser inovadora;

  • Ter relevância quanto à utilização.

 

Tem validade de 15 a 20 anos, dependendo da natureza da patente.

Desenho Industrial

Ao contrário da Patente, o Desenho Industrial não protegerá a funcionalidade, e sim a forma estilizada com que este produto se apresenta no mercado.

É aplicado apenas para produtos, tendo validade por 10 anos, podendo ser prorrogados por até 03 períodos de 5 anos cada.

Direito Autoral

O Direito Autoral consiste nos direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação, para que ele possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas obras.

Exemplo: personagens, livros, apostilas, músicas, programas de rádio, televisão, entre outros.

Período

O período para obtenção do Certificado de Registro do Direito Autoral (definitivo) varia de 06 a 12 meses, aproximadamente. Válido por 70 anos após o ano subsequente ao do falecimento do autor.

Registro de Software

O Registro de Software garante ao seu titular a exclusividade na sua produção, uso e comercialização, e deve ser feito junto ao INPI, onde será resguardado o código fonte contra eventuais plágios.

A abrangência do registro é internacional, desde que o país em questão também faça parte do acordo TRIPs (Trade Related Intelectual Property Rights).

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